16.02.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-02-16 15:23:49 Brasília, 16 de fevereiro de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 11.923, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio. Fonte: D.O.U., … Ler mais