16.04.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-16 14:17:01 Brasília, 16 de abril de 2024     Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 11.995, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Institui o Programa Terra da … Ler mais