16.05.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-05-16 15:27:37 Brasília, 16 de maio de 2023 Atos do Poder Executivo    MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME  SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 21/SESAN-APOIO/MDS, … Ler mais