16.06.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-06-16 14:24:14 Brasília, 16 de junho de 2023   Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  RESOLUÇÃO N. 3/CONSEA, DE 15 DE JUNHO DE 2023  Convoca a 6ª … Ler mais