16.08.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-08-16 14:25:15 Brasília, 16 de agosto de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 395, DE 15 DE AGOSTO DE 2023   Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações … Ler mais