16.09.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-09-28 14:14:46  Brasília, 16 de setembro de 2022 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.197, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022  Altera o Decreto nº 9.406, de 12 … Ler mais