16.09.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-20 05:01:33 Brasília, 16 de setembro de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 1.092, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações … Ler mais