16.10.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 16 de outubro de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 1.300, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que … Ler mais