17.01.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-01-17 15:32:27 Brasília, 17 de janeiro de 2023 Atos do Poder Executivo    MINISTÉRIO DA CIDADANIA  GABINETE DO MINISTRO  PORTARIA MDS N. 855, DE 16 DE JANEIRO DE 2023  Disciplina procedimentos para … Ler mais