17.01.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 17 de janeiro de 2025   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.288, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir … Ler mais