17.02.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-02-17 13:44:32 Brasília, 17 de fevereiro de 2023   Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023  Dispõe sobre a programação orçamentária e … Ler mais