17.02.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 17 de fevereiro de 2025   Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MDIC N. 51, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre … Ler mais