17.06.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 17 de junho de 2025 Atos do Poder Executivo  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.514, DE 16 DE JUNHO DE 2025 Institui o Programa Mais Igualdade. Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, … Ler mais