17.09.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-20 08:05:25 Brasília, 17 de setembro de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 1.097, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao … Ler mais