17.09.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 17 de setembro de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.316, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, … Ler mais