Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 17.10.2024
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 17 de outubro de 2024 Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PORTARIA SDA/MAPA N. 1.188, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a lista de … Ler mais