18.02.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 18 de fevereiro de 2025 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR RESOLUÇÃO N. 331, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Aprova o Relatório … Ler mais