18.03.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 18 de março de 2025 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI N. 9.037, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre o licenciamento … Ler mais