18.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-18 16:41:42 Brasília, 18 de setembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.704, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (*)  Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.  … Ler mais