18.10.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-10-18 16:10:32 Brasília, 18 de outubro de 2023 Atos do Poder Executivo    MINISTÉRIO DA DEFESA  COMANDO DA MARINHA  SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR  RESOLUÇÃO N. 2, DE 22 DE AGOSTO DE 2023  … Ler mais