18.12.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-12-18 15:14:50 Brasília, 18 de dezembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023  Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.  Fonte: D.O.U., Seção 1, p. … Ler mais