19.04.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-04-19 16:06:34 Brasília, 19 de abril de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.495, DE 18 DE ABRIL DE 2023  Institui o Conselho da Federação, que é … Ler mais