19.07.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-07-19 14:57:49   Brasília, 19 de julho 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.245, DE 18 DE JULHO DE 2024 Aumenta o limite da subvenção econômica … Ler mais