19.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-19 13:55:31  Brasília, 19 de setembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.705, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023  Altera o Decreto nº 11.513, de 1º … Ler mais