19.09.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-20 14:08:35 Brasília, 19 de setembro de 2024   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.177, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Promulga o Acordo entre a República … Ler mais