19.09.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 19 de setembro de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.629, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Promulga o Acordo entre o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas … Ler mais