19.10.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-10-19 16:17:52 Brasília, 19 de outubro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.732, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023  Altera o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de  2015, que … Ler mais