20.01.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 20 de janeiro de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.362, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 Estabelece o procedimento para a redução do montante de … Ler mais