Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 20.02.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 20 de fevereiro de 2025 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DAS CIDADES GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCID N. 149, DE 19 DE FERVEREIRO DE 2025 Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) … Ler mais