20.04.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-04-20 16:15:32  Brasília, 20 de abril de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.496, DE 19 DE ABRIL DE 2023  Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, … Ler mais