20.05.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 20 de maio de 2025   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DECRETO N. 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições … Ler mais