20.06.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-06-20 18:01:08 Brasília, 20 de junho de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  PRESIDÊNCIA  DECRETO N. 11.567, DE 19 DE JUNHO DE 2023  Altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho … Ler mais