20.06.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-06-20 15:21:24  Brasília, 20 de junho 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDENTE DA REPÚBLICA DECRETO Nº 12.067, DE 19 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras … Ler mais