20.08.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 20 de agosto de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.589, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Decreto nº 12.242, de 8 de novembro … Ler mais