20.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-20 14:03:32 Brasília, 20 de setembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.188, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023  Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, … Ler mais