20.09.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-09-20 17:09:32 Brasília, 20 de setembro de 2024   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.179, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Declara de interesse social, para fins … Ler mais