21.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-22 16:26:39  Brasília, 21 de setembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.709, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023  Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sétimo … Ler mais