22.01.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 22 de janeiro de 2025 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO ANATEL N. 772, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Aprova o … Ler mais