22.05.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-05-22 16:22:45 Brasília, 22 de maio de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.534, DE 19 DE MAIO DE 2023  Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a … Ler mais