22.09.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-09-22 19:29:52 Brasília, 22 de setembro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 487, de 20 de setembro de 2023 (*)  Veto parcial, por contrariedade ao interesse … Ler mais