22.10.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 22 de outubro de 2024   Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 1.340, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o … Ler mais