23.01.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-01-23 15:50:24 Brasília, 23 de janeiro de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.384, DE 20 DE JANEIRO DE 2023  Institui o Comitê de Coordenação Nacional para … Ler mais