23.01.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 23 de janeiro de 2025 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MENSAGEM N. 92, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, … Ler mais