23.05.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-05-23 16:30:32 Brasília, 23 de maio de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  MENSAGEM N. 234, DE 22 DE MAIO DE 2023  Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal do Relatório de Avaliação de Receitas … Ler mais