Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 23.09.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 23 de setembro de 2025 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DA DEFESA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD N. 4.307, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Regula a participação de militar reformado das … Ler mais