23.11.2022

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2022-11-23 14:12:35 Brasília, 23 de novembro de 2022 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.260, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022   Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de … Ler mais