24.02.2025

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 24 de fevereiro de 2025 Atos do Poder Executivo   MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA RFB N. 511, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui o piloto … Ler mais