24.03.2023

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2023-03-24 16:07:33   Brasília, 24 de março de 2023 Atos do Poder Executivo    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA  DECRETO N. 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023  Dispõe sobre os mecanismos de fomento … Ler mais