24.04.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-04-24 15:37:01 Brasília, 24 de abril de 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.005, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre o Comitê Editorial e de … Ler mais