24.06.2024

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-06-24 15:55:19  Brasília, 24 de junho 2024 Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.069, DE 21 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital … Ler mais